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ADVOCACIA TRABALHISTA EM DEFESA DO TRABALHADOR
Serviço advocatício para o Trabalhador-Empregado (urbano e rural)
Veja algumas das nossas principais causas de atuação:
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
(trabalho sem carteira assinada)
Todos os direitos trabalhistas como férias, 13° salário, descanso remunerado, FGTS e horas extras dependem do reconhecimento do vínculo de emprego. Você pode cobrar seus direitos mesmo que já tenha saído da empresa.
Rescisão Indireta
Da mesma forma que o trabalhador pode ser demitido por não cumprir com suas obrigações contratuais. O empregador também pode ser “demitido” pelo empregado. Isso porque o empregador também possui obrigações legais, como realização do depósito do FGTS, assinatura da CTPS, pagamento do salário etc.
Se o empregador não cumpre com essas obrigações, o empregado pode pedir a rescisão indireta, efetivada por meio de processo judicial, e receber todas as verbas trabalhistas.
Pejotização
(empregado forçado a abrir CNPJ mesmo trabalhando como CLT)
Muitas empresas, com objetivo de fraudar as obrigações trabalhistas, forçam o trabalhador a abrir uma empresa (CNPJ) para contratá-lo como pessoa jurídica. Tal prática é ilegal e o empregado pode pleitear pelos seus direitos.
Doenças Ocupacionais (acidentes de trabalho)
Os índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais aumentam a cada dia: a Síndrome de Burnout, Lesões por Esforços Repetitivos e problemas na coluna são algumas das doenças que dão direito a estabilidade no emprego, indenização por danos morais, materiais e estéticos, manutenção de convênios e benefícios oferecidos pela empresa.
Jornada de Trabalho Abusiva
Em regra o empregado não pode ser submetido a jornada de trabalho superior àquela permita em lei ou acordo/convenção coletiva. A exigência de jornadas de trabalho maiores do que 12 horas traz prejuízos à saúde física e mental do trabalhador.
Demissão ilegal / Pedido de Demissão Forçado / Reversão da Justa Causa
A demissão deve seguir os procedimentos previstos em lei. Se a empresa ou o patrão mandou você embora sem cumprir essas obrigações, é possível anular uma justa causa, pedir a reintegração ao trabalho e/ou as verbas indenizatórias na Justiça.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade (condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador)
Algumas atividades colocam em risco a saúde ou a vida: trabalhadores expostos a ruídos, temperaturas excessivas, agentes nocivos (químicos, biológicos ou físicos) ou a situações de perigo podem contar com adicional de insalubridade ou periculosidade.
Horas Extras Não Pagas
Se você trabalhou além da jornada registrada em contrato, deve receber as horas extras e também todos os acréscimos sobre INSS, FGTS e adicionais de insalubridade e periculosidade. Do contrário, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do empregador, assegurando todos os seus direitos.
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva e reiterada, que atente contra a integridade do trabalhador com intuito de humilhá-lo, constrangê-lo, abalá-lo psicologicamente ou degradar o ambiente de trabalho.
Acordo Trabalhista
Depois que você assina um acordo trabalhista, não tem mais volta. Por isso o advogado trabalhista considera a sua situação, os riscos existentes em um acordo e quando vale a pena ir à Justiça do Trabalho.
Direitos De Categorias Diferenciadas
Trabalhadores de categorias diferenciadas têm legislação com garantias próprias, além das previstas na CLT. Esses profissionais podem contar com piso salarial nacional, direito a jornada reduzida e forma de cálculo de remuneração específica. Professores, enfermeiros, aeronautas, aeroviárias e jornalistas são algumas das categorias regulamentadas por normas especiais.